Política de Privacidade da btk7

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A btk7 está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Ao acessar e utilizar a plataforma btk7, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, solicitamos que não utilize nossos serviços. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento para entender completamente seus direitos como titular de dados pessoais e nossas práticas de tratamento de informações.

2. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

A btk7 atua como Controladora de Dados para fins da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma. Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a btk7, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da btk7 pode ser contatado através do e-mail específico para questões de privacidade e proteção de dados. Qualquer solicitação relacionada aos seus direitos LGPD, dúvidas sobre tratamento de dados ou reclamações sobre privacidade devem ser direcionadas ao nosso Encarregado, que responderá dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

A btk7 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e a interação do usuário com a plataforma. Coletamos apenas dados necessários, adequados e relevantes para as finalidades informadas. Abaixo está a discriminação completa dos dados coletados:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo (conforme documento oficial)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento (para verificação de idade mínima de 18 anos)
• Gênero (opcional, para personalização de experiência)
• Número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte para verificação KYC)
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Telefone celular (com DDD para contato e verificação via SMS)
• Endereço de e-mail (para comunicação, recuperação de senha e notificações)

3.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, últimos 4 dígitos de cartões)
• Histórico de transações (depósitos, apostas, ganhos, saques com data, hora e valores)
• Comprovantes de transação (para reconciliação financeira e prevenção de fraudes)
• Informações de origem de fundos (quando solicitado para compliance AML)

3.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP (para segurança, prevenção de fraudes e geolocalização)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional (Windows, macOS, Android, iOS)
• Tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone, modelo)
• Identificadores únicos de dispositivo (Device ID, UUID)
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação
• Horários de login e logout
• Histórico de apostas e jogos (jogos acessados, apostas realizadas, resultados)
• Cookies e tecnologias similares (conforme seção específica)

3.4 Dados de Comunicação

• Histórico de comunicação com suporte (chat ao vivo, e-mails, mensagens WhatsApp/Telegram)
• Gravações de conversas (quando aplicável e mediante aviso prévio)
• Preferências de comunicação (tipos de notificações aceitas)

3.5 Dados Sensíveis

A btk7 não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definido pela LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos para identificação única, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e sempre mediante consentimento específico e destacado.

4. Como Usamos Seus Dados Pessoais

A btk7 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados. As principais finalidades de tratamento incluem:

4.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos, apostas e saques
• Fornecer acesso aos jogos de cassino e apostas esportivas
• Calcular e pagar ganhos corretamente
• Gerenciar bônus, promoções e programas de fidelidade
• Fornecer suporte ao cliente e responder solicitações

4.2 Segurança e Prevenção de Fraudes

• Verificar identidade e idade mínima (processo KYC - Know Your Customer)
• Detectar e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas
• Identificar contas duplicadas e violações de termos de uso
• Monitorar padrões de apostas suspeitos ou abuso de bônus
• Proteger a integridade da plataforma e de outros usuários

4.3 Conformidade Legal e Regulatória

• Cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira (LGPD, Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei 14.790/2023)
• Atender solicitações de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias
• Manter registros de transações conforme exigências contábeis e fiscais
• Implementar políticas de jogo responsável e proteção de menores

4.4 Comunicação e Marketing

• Enviar notificações sobre sua conta (confirmações de transação, alertas de segurança)
• Informar sobre atualizações de termos, políticas ou serviços
• Enviar ofertas promocionais, bônus e campanhas de marketing (mediante consentimento prévio e possibilidade de opt-out a qualquer momento)
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback

4.5 Análise e Melhoria de Serviços

• Analisar padrões de uso da plataforma para identificar melhorias
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Personalizar a experiência do usuário (recomendações de jogos, odds preferidas)
• Realizar análises estatísticas agregadas e anonimizadas

5. Base Legal para Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela btk7 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: Processamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços celebrado entre você e a btk7 (criação de conta, processamento de apostas e pagamentos).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Tratamento exigido por lei, como verificação KYC, prevenção de lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a ordens judiciais.
• Legítimo interesse: Tratamento necessário para nossos legítimos interesses, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular (prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análises estatísticas).
• Consentimento: Quando solicitamos seu consentimento expresso e específico, especialmente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Proteção da vida ou incolumidade física: Em situações excepcionais onde o tratamento é necessário para proteger a vida ou segurança do titular ou de terceiros.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados

A btk7 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários para terceiros. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: Para processar depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão)
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc. (apenas dados necessários para operação dos jogos)
• Serviços de verificação KYC: Para validar identidade e prevenir fraudes
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: Para armazenar dados com segurança
• Serviços de comunicação: Para enviar e-mails, SMS e notificações
• Serviços de análise e monitoramento: Para melhorar desempenho e segurança da plataforma

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados, submetidos a acordos contratuais rigorosos de proteção de dados (incluindo cláusulas de confidencialidade e segurança) e autorizados a usar dados pessoais apenas para as finalidades específicas contratadas.

6.2 Autoridades Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou solicitação de autoridade competente (Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, ANPD, etc.). Sempre que possível e legalmente permitido, notificaremos o usuário afetado sobre tais solicitações.

6.3 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação corporativa envolvendo a btk7, dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, desde que esta se comprometa a respeitar esta Política de Privacidade ou forneça aviso prévio aos usuários.

7. Segurança e Proteção de Dados

A btk7 implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas práticas de segurança incluem:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Proteção de perímetro contra ataques externos
• Autenticação multifator: Disponível para contas de usuário e obrigatória para operações administrativas
• Monitoramento 24/7: Detecção contínua de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado
• Backups regulares: Cópias de segurança criptografadas armazenadas em locais geograficamente separados

7.2 Medidas Administrativas

• Controle de acesso baseado em função: Colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções
• Treinamento obrigatório: Todos os funcionários recebem treinamento regular sobre LGPD e segurança da informação
• Acordos de confidencialidade: Todos os colaboradores e prestadores assinam termos de confidencialidade
• Auditorias regulares: Revisões periódicas de segurança e conformidade por auditores internos e externos
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para responder rapidamente a violações de segurança

7.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a btk7 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal, informando a natureza do incidente, dados afetados, medidas técnicas e de segurança utilizadas e medidas tomadas para mitigar efeitos adversos.

8. Retenção e Eliminação de Dados

A btk7 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de retenção e os direitos dos titulares. Nossos períodos de retenção incluem:

Categoria de Dados	Período de Retenção	Base Legal
Dados de cadastro e identificação	5 anos após encerramento da conta	Obrigações fiscais e legais
Histórico de transações financeiras	5 anos (conforme legislação contábil)	Código Civil, legislação tributária
Dados de prevenção de fraudes	5 anos	Legítimo interesse e segurança
Comunicações de marketing	Até revogação do consentimento	Consentimento
Registros de acesso e logs	6 meses (Marco Civil da Internet)	Obrigação legal
Dados de autoexclusão	Permanente ou conforme prazo solicitado	Jogo responsável

Após o término do período de retenção, dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de forma que não permitam identificação do titular. Dados anonimizados podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e analíticos.

9. Seus Direitos Como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos fundamentais. Na btk7, você pode exercer os seguintes direitos:

9.1 Direito de Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e de acessar seus dados de forma clara, adequada e ostensiva. Você pode solicitar cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.

9.2 Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Muitas informações podem ser atualizadas diretamente nas configurações da sua conta.

9.3 Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas as exceções legais (obrigações fiscais, contratuais ou regulatórias).

9.4 Direito à Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas regulamentações da ANPD.

9.5 Direito de Informação (Art. 18, VI e VII)

Você tem direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (quando este for a base legal) e as consequências da negativa.

9.6 Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

9.7 Direito de Oposição (Art. 18, § 2º)

Você pode se opor a tratamentos realizados em violação à LGPD ou quando houver descumprimento de políticas ou práticas de proteção de dados.

9.8 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail específico para questões de privacidade ou através do canal de suporte identificando sua solicitação como "Exercício de Direitos LGPD". Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A btk7 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência na plataforma, garantir segurança e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecê-lo em visitas subsequentes.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados.
• Cookies de Segurança: Detectam e previnem fraudes, protegem contra ataques e verificam autenticidade de sessões.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma para identificar melhorias (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros).
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações (jogos favoritos, configurações de display, histórico de apostas).
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua atividade para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas (apenas com seu consentimento).

10.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies na primeira visita. A desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies de terceiros (provedores de jogos, analytics), consulte as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

11. Proteção de Menores de Idade

A btk7 é uma plataforma exclusivamente para adultos maiores de 18 anos. Não coletamos, tratamos ou solicitamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Processos rigorosos de verificação de idade (KYC) são implementados para prevenir acesso por menores.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem verificação adequada de idade parental (quando aplicável), tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas. Pais ou responsáveis que acreditem que um menor forneceu dados à btk7 devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para países que não oferecem nível adequado de proteção de dados conforme avaliado pela ANPD, implementamos salvaguardas apropriadas conforme exigido pela LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações internacionais de proteção de dados
• Garantias de que o destinatário oferece proteção equivalente à LGPD
• Consentimento específico do titular quando aplicável

A btk7 garante que todos os destinatários internacionais de dados estão contratualmente obrigados a proteger dados pessoais de acordo com padrões equivalentes à LGPD.

13. Alterações na Política de Privacidade

A btk7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços. Alterações significativas serão notificadas com destaque na plataforma, através de e-mail ou notificação direta na sua conta.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada no topo. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar preocupações sobre proteção de dados ou apresentar reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos de proteção de dados foram violados ou que esta Política não está sendo cumprida adequadamente.